Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

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Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

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Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

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Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

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